Você sabia que o valor do seu plantão pode estar sendo pago de forma errada há anos?
Servidores da Fiscalização Agropecuária e de outras carreiras têm direito a valores maiores — e a Justiça já reconheceu isso.
Você está perdendo dinheiro do seu trabalho, este é o problema...
O valor dos plantões e verbas similares está sendo calculado com base na escolaridade ou simbologia, e não no vencimento-base ou padrão remuneratório, como determina a Constituição.
Isso reduz diretamente o valor final recebido pelo servidor e vem acontecendo de forma irregular há anos.
A Justiça já deu ganho de causa para esse problema
O valor dos plantões que você recebe está foi estipulado por decreto e com base na escolaridade, e não no vencimento-base subsídio do seu cargo, como determina a Constituição e a Lei Estadual 1.102/90. Isso reduz diretamente o valor final recebido pelo servidor e vem acontecendo de forma irregular há anos.
Reajuste do valor
Plantão com base no vencimento real
Percentual correto
Aplicação do adicional de 50% sobre o valor da hora de trabalho.
Pagamento retroativo
Com juros e correção monetária.
- Conseguimos êxito para a Polícia Penal e estamos ampliando nossa atuação para outras carreiras que enfrentam o mesmo problema.
Quem pode ter esse direito?
Verifique se você se enquadra nos critérios abaixo:
Você pode ter direito se:
É servidor das carreiras de fiscalização e defesa sanitária, saúde, segurança patrimonial, polícia penal ou outras carreiras que recebem plantão extraordinário com base no Decreto Estadual n. 12.755/2.009
Recebeu plantão extraordinário por prestarem serviços essenciais e que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos, nos órgãos e entidades do Poder Executivo.
Tenham recebido esse pagamento nos últimos 5 anos.
- Dica: Se você tem dúvidas sobre seu enquadramento, nossa equipe pode analisar seu caso gratuitamente. Basta enviar seus dados!
Por que agir agora?
A mudança da forma de pagamento só será mediante decisão judicial;
Pois pelo estado depende de Lei e de mudança do orçamento para 2027.
O Estado não pagará nada espontaneamente
Sem uma condenação judicial, não haverá pagamento do valor devido pelo seu trabalho.
Se não entrar com ação, você vai continuar perdendo dinheiro
O estado continuará seguindo o decreto e pagando menos pelo seu trabalho.
- Atenção: O tempo está contra você. A cada mês que passa, você perde dinheiro que pode estar fazendo falta pra você.
Segurança jurídica e zero exposição
Você pode entrar com ação sem medo.
Tese já firmada e transitada em julgado no TJM
Segurança jurídica para buscar seu direito;
Ação individual no Juizado Especial da Fazenda Pública
Não tem custas processuais iniciais;
Tramitação mais célere do processo
Valores até 515 UFERMS não entram em precatório;
Prioridade de pagamento
OK ✅
Sem exposição ou perseguição
Sem risco funcional, você está buscando o seu direito;
Valorização do seu trabalho
Será o reconhecimento do valor do seu trabalho como servidor publico.
Este é o seu direito, não é confronto. É justiça.
Você está buscando um direito garantido pela Constituição Federal.
Por que o sindicato não resolve isso?
Falta de representatividade
Muitos servidores relatam que não se sentem representados pelos sindicatos.
Atuação prática
Somos um time que busca seu direito sem qualquer tipo de vinculo com o governo.
Resultados comprovados
Somos o escritório pioneiro nessa tese vencedora para ações individuais.
Nós somos um time independente, com atuação prática e foco em resultado jurídico.
Aqui defendemos o seu direito e os seus interesses.
PASSO A PASSO
Como Funciona
Contato Inicial
Você entra em contato com nosso escritório e analisa todas as informações que passaremos.
Análise de informações
Nos envie o holerite do ultimo mês que recebeu plantão extraordinário para uma prévia do que teria direito a receber
Preparo da Ação
Após a contratação, elaboração dos cálculos será protocolada a ação com pedido de alteração do valor da HE e cobrança dos retroativos.
Receba sua Compensação
Com o ganho do processo judicial, você receberá o valor na sua conta bancária.
O QUE DIZEM SOBRE NÓS
Avaliação de nossos clientes
COMO TRABALHAMOS
Nossos diferenciais
QUEM VAI TE ATENDER
O Advogado
Dr. Andre Luiz Godoy Lopes
OAB/MS 12.488
18 anos de experiência em processos judiciais e administrativos
