Esse dinheiro pode estar fazendo falta na sua vida — e você tem direito de receber.
Se você é aposentado ou pensionista do serviço público de MS, pode ter direito à restituição do Imposto de Renda pago indevidamente.
Além disso, pode garantir a redução da alíquota previdenciária de 14% para 8%.
Veja como funciona e descubra se você se encaixa.
Você está perdendo dinheiro da sua aposentadoria
Muitos aposentados e pensionistas continuam pagando Imposto de Renda mesmo quando já possuem direito à isenção total ou parcial, conforme a Lei Estadual nº 1.810/1989, respaldada também pela legislação federal.
Além disso, em vários casos, o Estado segue aplicando alíquota previdenciária de 14%, quando já é possível obter a redução para 8%, especialmente nos casos de doença grave ou valores isentos.
Esse dinheiro faz falta. E você tem como recuperar.
Quem tem direito à isenção e restituição do IRPF
Verifique se você se enquadra nos critérios abaixo:
Você pode ter direito se:
É aposentado ou pensionista do Estado de Mato Grosso do Sul
Tem (ou teve) alguma das doenças previstas na legislação
Já possui laudos médicos ou diagnóstico formal
Continua sendo descontado no contracheque, mesmo após o laudo
Quais doenças dão direito à isenção?
AIDS
(Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
Alienação mental
Cardiopatia grave
Cegueira
(Inclusive monocular)
Contaminação por radiação
Doença de Parkinson
Esclerose múltipla
Espondiloartrose anquilosante
Fibrose cística
Fibrose cística
Hanseníase
Hepatopatia grave
Nefropatia grave
Neoplasia maligna
(Câncer)
Osteíte deformante
(Doença de Paget)
Paralisia irreversível e incapacitante
Tuberculose ativa
- Se você tem um desses diagnósticos, mesmo que antigo ou controlado, você tem direito à isenção.
Processo rápido, simples e 100% administrativo
Diferente de outras demandas, essa restituição não precisa ir para a Justiça.
O processo é administrativo, feito diretamente com o Estado, com base em documentação e requerimentos formais.
Se tudo estiver certo, a restituição do IRPF pode ser resolvida em menos de 6 meses, com liberação do valor devido e suspensão dos descontos futuros.
E quanto à alíquota de 14%?
Muitos aposentados e pensionistas continuam pagando 14% de contribuição previdenciária, mesmo quando:
Parte dos proventos é isenta
A doença grave já está comprovada
Há falha na base de cálculo
A Justiça já reconheceu o direito à redução da alíquota para 8% em diversos casos.
Você pode solicitar essa redução e ainda recuperar a diferença paga nos últimos 5 anos.
O que você pode conquistar com essa ação:
Suspensão dos descontos de IRPF indevidos
Redução da alíquota previdenciária de 14% para 8%
Restituição dos valores pagos a mais nos últimos 5 anos
Correção monetária dos valores
Mais renda mensal e estabilidade financeira
Tudo sem ação judicial, sem exposição pública, sem custos iniciais
Você trabalhou décadas servindo o Estado.
Agora é hora de recuperar o que é seu.
Esse dinheiro pode ajudar no seu tratamento, nos seus remédios, no seu bem-estar, nas viagens com seus netos ou simplesmente na sua tranquilidade.
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Você não paga nada para saber se tem direito.
PASSO A PASSO
Como Funciona
Contato Inicial
Você entra em contato com nosso escritório e analisa todas as informações que passaremos.
Análise de informações
Faremos uma análise do ocorrido e iremos analisar documentos e comprovantes para a estimativa de valor de indenização.
Preparo da Ação
Após a contratação, elaboração dos cálculos será protocolada a ação com pedido de alteração do valor da HE e cobrança dos retroativos.
Receba sua Compensação
Com o ganho do processo judicial, você receberá o valor na sua conta bancária.
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QUEM VAI TE ATENDER
O Advogado
Dr. Andre Luiz Godoy Lopes
OAB/MS 12.488
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